| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/05/1998 |
| Data de publicação | 15/05/1998 |
| Ementa |
PROIBE O TRAFEGO DE CAMINHOES DE TRANSPORTE COM ESCAPAMENTO NAS PARTES LATERAIS E TRASEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 46/96) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 15/05/1998 , p. 45 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES MULTA POLUIÇÃO PROIBIÇÃO TRÂNSITO CAMINHÃO TRANSPORTE DE MATERIAIS |
