| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/05/1998 |
| Data de publicação | 21/05/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DE PROJETOS DE CONSTRUCAO/MONTAGEM DE ONIBUS URBANOS. (PL 197/97) |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/05/1998 , p. 34 |
| Revogações |
Lei 13.241/2001 - Revoga a Lei
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| Palavras-chave |
PROIBIÇÃO ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO IDOSOS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA INCONSTITUCIONALIDADE |
