Tipo | LEI |
Data de assinatura | 06/05/1998 |
Data de publicação | 07/05/1998 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CABINAS SANITARIAS PUBLICAS REMOVIVEIS, NAS FEIRAS-LIVRES DE ALIMENTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 325/97) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 07/05/1998 , p. 1 |
Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO FEIRA LIVRE SANITÁRIO PÚBLICO |