| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/04/1998 |
| Data de publicação | 30/04/1998 |
| Ementa |
Dispõe sobre a destinação preferencial dos apartamentos localizados nos andares térreos dos edifícios construídos pelo Poder Publico Municipal, nos programas de habitação popular, para os deficientes físicos, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/04/1998 , p. 41 |
| Referenda |
DIRETORIA GERAL PRESIDÊNCIA |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB CONSTRUÇÃO DEFICIENTE FÍSICO EDIFÍCIO HABITAÇÃO POPULAR IMÓVEL RESIDENCIAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB DEFICIENTE FÍSICO EDIFÍCIOS - APARTAMENTOS PROJETO CINGAPURA |
