CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.597 de 16 de Abril de 1998)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/04/1998
Data de publicação 30/04/1998
Ementa

Dispõe sobre a destinação preferencial dos apartamentos localizados nos andares térreos dos edifícios construídos pelo Poder Publico Municipal, nos programas de habitação popular, para os deficientes físicos, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/04/1998 , p. 41
Referenda

DIRETORIA GERAL

PRESIDÊNCIA

Regulamentações
  1. Decreto nº 37.583/1998 - Regulamenta a Lei.

 

Revogado Por
  1. Lei nº 16.642/2017 - Revoga a Lei.

 

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

CONSTRUÇÃO

DEFICIENTE FÍSICO

EDIFÍCIO

HABITAÇÃO POPULAR

IMÓVEL RESIDENCIAL

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

DEFICIENTE FÍSICO

EDIFÍCIOS - APARTAMENTOS

PROJETO CINGAPURA