Tipo | LEI |
Data de assinatura | 16/04/1998 |
Data de publicação | 17/04/1998 |
Ementa |
Institui o "Dia de Macau", a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de junho. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | CELSO PITTA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/04/1998 , p. 1 |
Revogações |
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Origem |
LEGISLATIVO |