CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.592 de 16 de Abril de 1998)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/04/1998
Data de publicação 17/04/1998
Ementa

Institui o "Dia de Macau", a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de junho.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/04/1998 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 17.468/2020 - Revoga a Lei. 
Origem

LEGISLATIVO