LEI N. 12.551 - DE 8 DE JANEIRO DE 1998

Denomina Praça Maria Alcina de Jesus, o logradouro sem denominação, localizado na Rua Emérico Lobo de Mesquita, CADLOG 75617-2, com as Ruas Wally Selma Sara Leyser, CADLOG 74725-4, Luca Marenzio, CADLOG 63124-8 e Avenida Deocleciano de Oliveira Filho, CADLOG 21601-1, do Distrito Jardim São Luiz.

(Projeto de Lei n. 408/97, do Vereador Mário Dias - PPB)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Praça Maria Alcina de Jesus, o logradouro sem denominação, localizado na Rua Emérico Lobo de Mesquita, CADLOG 75617-2, com as Ruas Wally Selma Sara Leyser, CADLOG 74725-4, Luca Marenzio, CADLOG 63124-8 e Avenida Deocleciano de Oliveira Filho, CADLOG 21601-1, do Distrito Jardim São Luiz.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.