Tipo | LEI |
Data de assinatura | 30/12/1997 |
Data de publicação | 31/12/1997 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A APLICACAO DE RECURSOS NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 1193/97) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 31/12/1997 , p. 1 |
Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ORÇAMENTO RECURSOS FINANCEIROS |