Tipo | LEI |
Data de assinatura | 09/12/1997 |
Data de retificação | 15/05/1998 |
Data de publicação | 10/12/1997 |
Ementa |
DETERMINA QUE TODA PUBLICIDADE VEICULADA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO DEVE SERELABORADA ESTRITA E OBRIGATORIAMENTE EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GRAMATICAIS OFICIAIS DA LINGUA PORTUGUESA. (PL 922/97) OBS.:PARTES VETADAS DA LEI (ART. 2.,PAR. UNICO)-PUBLICACAO DOM 150598, P.43 |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 10/12/1997 , p. 1 |
Palavras-chave |
MULTA PUBLICIDADE PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC |
Alterações |
DOM(150598,P.43)-PROMULGA ART. 2.,PARAGRAFO UNICO,DA LEI (ANTERIORMENTE VETADO) |