| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 02/12/1997 |
| Data de publicação | 03/12/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO GUIA DE SAUDE DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE.(PL 615/97) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 03/12/1997 , p. 1 |
| Palavras-chave |
HIGIENE E SAÚDE HOSPITAL MUNICIPAL PUBLICAÇÃO SERVIDORES - HORÁRIO DAS REPARTIÇÕES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PLANO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PAS |
