CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.528 de 2 de Dezembro de 1997)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/12/1997
Data de publicação 03/12/1997
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ART. 1. DA LEI N. 12390, DE 20/06/1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 682/97)

Situação

Não informado

Fonte 03/12/1997 , p. 1
Revogações

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI