| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 24/11/1997 |
| Data de publicação | 25/11/1997 |
| Ementa |
Dispõe sobre a atualização dos documentos comprobatórios do cumprimento dos requisitos para a obtenção da declaração de utilidade pública pelas sociedades civis, associações e fundações sediadas no Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/11/1997 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DOCUMENTAÇÃO ENTIDADE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC |
