LEI N. 12.501 - DE 16 DE OUTUBRO DE 1997

Denomina Rua Francisco de Paula Bonilha, a Rua 8, no final da Rua Francisco Mascarenhas no Bairro do Morro Grande.

(Projeto de Lei n. 114/97, do Vereador José Viviani Ferraz)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Passa a denominar Rua Francisco de Paula Bonilha, a Rua 8, no final da Rua Francisco Mascarenhas no Bairro do Morro Grande, Freguesia do Ó.

Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.