Tipo | LEI |
Data de assinatura | 10/10/1997 |
Data de publicação | 11/10/1997 |
Ementa |
ALTERA O ARTIGO 3. DA LEI N. 11845, DE 6/07/95, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DOACAO DE SERINGAS DESCARTAVEIS E INSULINA A PORTADORES DE DIABETES MELITTUS (DIABETES TIPO I) E DIABETES TIPO II, INSULINO-DEPENDENTES, EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAUDE. (PL 331/96) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 11/10/1997 , p. 2 |
Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA HIGIENE E SAÚDE PROGRAMA MUNICIPAL |
Alterações |
PL 111/07-REVOGA A LEI |