CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.496 de 10 de Outubro de 1997)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/10/1997
Data de publicação 11/10/1997
Ementa

ALTERA O ARTIGO 3. DA LEI N. 11845, DE 6/07/95, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DOACAO DE SERINGAS DESCARTAVEIS E INSULINA A PORTADORES DE DIABETES MELITTUS (DIABETES TIPO I) E DIABETES TIPO II, INSULINO-DEPENDENTES, EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAUDE. (PL 331/96)

Situação

ALTERADO

Fonte 11/10/1997 , p. 2
Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

HIGIENE E SAÚDE

PROGRAMA MUNICIPAL

Alterações

PL 111/07-REVOGA A LEI