| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/06/1997 |
| Data de publicação | 14/06/1997 |
| Ementa |
Dispõe sobre a adequação das unidades esportivas municipais a deficientes, idosos e gestantes. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/06/1997 , p. 3 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES DEFICIENTE FÍSICO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME IDOSOS |
