| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/06/1997 |
| Data de publicação | 05/06/1997 |
| Ementa |
APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS NO DISTRITO DA PENHA;REVOGA PARCIALMENTE A LEI 9584, DE 07/01/1983,DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 883/96) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 05/06/1997 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS LOGRADOURO PÚBLICO - PROLONGAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS |
