LEI N. 12.329 - DE 5 DE MAIO DE 1997

Declara Seul, Capital da Coréia do Sul "Cidade Irmã" de São Paulo, e dá outras providências.

(Projeto de Lei n. 32/97, do Vereador Jorge Taba)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam declaradas "Cidades Irmãs", Seul, Capital da Coréia do Sul, e São Paulo.

Parágrafo único - As medidas indispensáveis para execução dos objetivos válidos nesta lei serão formalizados pelos representantes das duas cidades, em declaração conjunta.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.