| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 24/04/1997 |
| Data de publicação | 25/04/1997 |
| Ementa |
CRIA,NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO,SUBSISTEMA DETRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE MEDIA CAPACIDADE;AUTORIZA ADMINISTRACAO DO MUN.CONTRATAR,P/REGIME DE CONCESSAO,A PRESTACAO/A EXPLORACAO DOSSERV ICOS DO SUBSISTEMA INSTITUIDO,DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 3/97) (FURA-FILA) |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/04/1997 , p. 1 |
| Revogações |
Lei 13.241/2001 - Revoga a lei. |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS LICITAÇÃO LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO - CONVITE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO CONTRATOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS TRÂNSITO - OBRAS EM LOGRADOUROS COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS VEICULO LEVE SOBRE PNEUS |
