Tipo | LEI |
Data de assinatura | 16/04/1997 |
Data de publicação | 18/06/1997 |
Ementa |
Institui no Município de São Paulo a "Campanha de Controle Populacional dos Cães e Gatos do Município de São Paulo", acompanhada de ações educativas sobre propriedade responsável de animais, e dá outras providências. |
Situação |
DECLARADO INCONSTITUCIONAL |
Chefe de Governo | CELSO PITTA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/06/1997 , p. 42 |
Regulamentações |
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Origem |
LEGISLATIVO |
Adin |
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Palavras-chave |
ANIMAIS CAMPANHAS CONVÊNIO FISCALIZAÇÃO VACINAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC CADASTRO CLÍNICA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |