LEI N. 12.291 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997

Dispõe sobre a alteração do nome da Estrada da Barreira Grande para Avenida da Barreira Grande.

(Projeto de Lei n. 1475/95, do Vereador Emílio Meneghini)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica alterada a denominação da Estrada da Barreira Grande - Cadlog 02878-9 - para Avenida da Barreira Grande.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.