LEI N. 12.266 - DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996

Altera a denominação da Rua Corguinho, CADLOG 73.632-5, no Jardim Anália Franco, para Rua Maestro Tom Jobim.

(Projeto de Lei n. 613/94, do Vereador Vicente Viscome)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 28 de novembro de 1996, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - A Rua Corguinho, CADLOG 73.632-5, situada entre as Ruas José Oscar Abreu Sampaio, Professor João de Oliveira Torres e a Praça Marechal Rodrigues Ribas Júnior, no Jardim Anália Franco, passa a denominar-se Rua Maestro Tom Jobim.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.