Tipo | LEI |
Data de assinatura | 11/12/1996 |
Data de publicação | 12/12/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A FUNDACAO MARIA LUISA E OSCAR AMERICANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 433/96) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 12/12/1996 , p. 1 |
Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES ENTIDADE |