CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 12.251 de 11 de Dezembro de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/12/1996
Data de publicação 12/12/1996
Ementa

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A FUNDACAO MARIA LUISA E OSCAR AMERICANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 433/96)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 12/12/1996 , p. 1
Palavras-chave

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

ENTIDADE