Tipo | LEI |
Data de assinatura | 02/12/1996 |
Data de publicação | 03/12/1996 |
Ementa |
DENOMINA VIELA JOAO CARREIRO FIEL A VIELA 23 LOCALIZADA NO SETOR FISCAL 130EM ERMELINO MATARAZZO.(PL 555/96) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 03/12/1996 , p. 3 |