LEI N. 12.225 - DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996

Denomina José Carlos Oliveira a Viela Trinta e Cinco (CODLOG 74.930-3), localizada no Setor 168 - Quadra 204 - Campo Limpo - AR/CL.

(Projeto de Lei n. 083/96, do Vereador Mário Noda)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado José Carlos Oliveira o logradouro público conhecido como Viela Trinta e Cinco (CODLOG 74.930-3), localizada no Setor 168 - Quadra 204, sendo o seu ponto inicial na Rua Balbina Maria Gomes (CODLOG 78.866-0) e término na Rua Carlos Leite dos Santos (CODLOG 78.399-4), Parque Araribá, Campo Limpo - AR/CL.

Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.