LEI N. 12.208 - DE 24 DE OUTUBRO DE 1996

Denomina Travessa Pietro Pandolfo, o logradouro público inominado, situado na Freguesia do Ó.

(Projeto de Lei n. 305/96, do Vereador José Viviani Ferraz)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Travessa Pietro Pandolfo, o logradouro público inominado, sem codlog, localizado na altura do n. 37 da Rua Moinho Velho, no bairro Moinho Velho, Freguesia do Ó.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.