LEI N. 12.207 - DE 24 DE OUTUBRO DE 1996

Denomina logradouro público inominado, situado no Distrito do Morumbi.

(Projeto de Lei n. 596/96, do Vereador Dalmo Pessoa)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado "Praça Comunidade da Vila de Arouca", o espaço livre, sem denominação, localizado na confluência da Av. Morumbi com a Rua Dr. Flávio Américo Maurano, Distrito do Morumbi.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.