Tipo | LEI |
Data de assinatura | 16/09/1996 |
Data de publicação | 17/09/1996 |
Ementa |
INSTITUI A SEMANA CIVICA EDUCATIVA DAS BANDEIRAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(PL450/96) |
Situação |
Não informado |
Fonte | 17/09/1996 , p. 3 |
Regulamentações |
D 36815/97-REGULAMENTA A LEI |
Revogações |
L 13331/02-REVOGA A LEI |
Palavras-chave |
BANDEIRAS E MASTROS |
Alterações |
D 36815/97-REGULAMENTA A LEI L 13331/02-REVOGA A LEI |