CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 12.190 de 16 de Setembro de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/09/1996
Data de publicação 17/09/1996
Ementa

DENOMINA ANTONIO RODRIGUES A PASSAGEM SEM DENOMINACAO (CODLOG 68.656-5) LOCALIZADA NO SETOR 165 - QUADRA 366 - JD. SAO LUIZ - AR/CL. (PL 167/96)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 17/09/1996 , p. 3