LEI N. 12.189 - DE 16 DE SETEMBRO DE 1996

Institui e insere a Taça São Paulo de Triathlon/Triathlon Internacional de São Paulo na Programação Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo.

(Projeto de Lei n. 227/96, do Vereador Dalmo Pessoa)

Paulo Maluf, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 2/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída no Município de São Paulo e inserida na Programação Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, a Taça São Paulo de Triathlon/Triathlon Internacional de São Paulo, a ser realizada, anualmente, no último domingo do mês de novembro.

Parágrafo único A Taça São Paulo de Triathlon/Triathlon Internacional de São Paulo, consistirá na realização de uma prova de triathlon de âmbito internacional na Cidade de São Paulo, que terá a participação de atletas de todo o Brasil e de atletas estrangeiros convidados.

Art. 2º O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.