LEI N. 12.185 - DE 16 DE SETEMBRO DE 1996

Denomina Marvin Gaye a travessa sem denominação localizada no setor 012 - Quadra 086 - AR/LA.

(Projeto de Lei n. 1487/95, do Vereador Mário Noda)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Marvin Gaye a travessa localizada no setor 012 - Quadra 086 - sendo o seu ponto inicial na Rua Caiovaá (Codlog 03.876-8) Campos da Escolástica - Perdizes - AR/LA.

Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.