LEI N. 12.172 - DE 16 DE SETEMBRO DE 1996

Denomina Rua Rubens Cardoso Vieira o logradouro inominado conhecido como alça de acesso à Avenida Ibirapuera.

(Projeto de Lei n. 547/95, do Vereador Bruno Feder)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua Rubens Cardoso Vieira o logradouro público inominado conhecido como alça de acesso à Avenida Ibirapuera, Codlog 31.771-3, no Bairro de Indianópolis.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.