LEI N. 12.162 - DE 20 DE AGOSTO DE 1996

Denomina Praça Rotary Club de São Paulo - Butantã, a área verde localizada entre as Ruas Prof. Vicente Peixoto, Nobre Vieira e Castor da Silva, situada no Jardim Rizzo - AR/BT.

(Projeto de Lei n. 737/95, do Vereador Zenas Pires)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Praça Rotary Club de São Paulo - Butantã, a área verde sem denominação, localizada entre as Ruas Professor Vicente Peixoto, Nobre Vieira e Castor da Silva, no bairro do Jardim Rizzo, distrito do Butantã.

Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.