CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.149 de 5 de Julho de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/07/1996
Data de publicação 06/07/1996
Ementa

TORNA OBRIGATORIO O USO DE SERINGA TRIPLICE NOS CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 295/92)

Situação

ALTERADO

Fonte 06/07/1996 , p. 5
Regulamentações

D 36312/96-REGULAMENTA A LEI

Palavras-chave

EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS

HIGIENE E SAÚDE

MULTA

Alterações

D 36312/96-REGULAMENTA A LEI

PL 111/07-REVOGA A LEI