Tipo | LEI |
Data de assinatura | 05/07/1996 |
Data de publicação | 06/07/1996 |
Ementa |
TORNA OBRIGATORIO O USO DE SERINGA TRIPLICE NOS CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 295/92) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 06/07/1996 , p. 5 |
Regulamentações |
D 36312/96-REGULAMENTA A LEI |
Palavras-chave |
EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS HIGIENE E SAÚDE MULTA |
Alterações |
D 36312/96-REGULAMENTA A LEI PL 111/07-REVOGA A LEI |