| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 05/07/1996 |
| Data de publicação | 06/07/1996 |
| Ementa |
DENOMINA PRACA PRESIDENTE JOSE FERREIRA PINTO FILHO O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO SITUADO ENTRE AS RUAS JUVENTUS E MARIA LUIZA DE PINHO (AR-MO), E DAOUTRASPROVIDENCIAS.(PL 508/96) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 06/07/1996 , p. 3 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO |
