| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 05/07/1996 |
| Data de publicação | 06/07/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE APOSENTADOS NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA CULTURA, ESPORTE E LAZER - QPCEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 316/96) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 06/07/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - ENQUADRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC SERVIDORES - INATIVOS SERVIDORES - REESTRUTURAÇÃO CARGO - COPISTA MUSICAL CARGO - COPISTA |
