| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/06/1996 |
| Data de publicação | 29/06/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARA-RAIOS EM CRECHES, ESCOLAS E POSTOS DE SAUDE MUNICIPAIS. (PL 300/95) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 29/06/1996 , p. 4 |
| Regulamentações |
D 40946/01-REGULAMENTA A LEI |
| Palavras-chave |
CRECHE MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL POSTO DE SAÚDE INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA SEGURANÇA PARA RAIO |
| Alterações |
D 40946/01-REGULAMENTA A LEI |
