| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/06/1996 |
| Data de publicação | 29/06/1996 |
| Ementa |
Dispõe sobre o rebaixamento de guias e sarjetas para possibilitar a travessia de pedestres portadores de deficiências físicas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/06/1996 , p. 4 |
| Regulamentações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CENTRO CULTURAL CENTRO EDUCACIONAL CENTRO ESPORTIVO DEFICIENTE FÍSICO ESCOLA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE, PRAÇA E JARDIM PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC TRANSPORTE COLETIVO - PONTO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD |
| Temas Relacionados |
