LEI N. 12.101 - DE 25 DE JUNHO DE 1996

Denomina Domingos Scombate travessa inominada localizada na altura do n. 200 da Rua Padre Otto Maria, na Vila Diva, Distrito de Vila Formosa.

(Projeto de Lei n. 696/95, do Vereador Emílio Meneghini)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Domingos Scombate a Travessa inominada localizada na altura do n. 200 da Rua Padre Otto Maria, em Vila Diva, Distrito de Vila Formosa.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.