CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

LEI Nº 12.097 de 25 de Junho de 1996

DENOMINA PRACA JOAO GIUNTI O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NA VILA NOVA MANCHESTER.(PL 346/95)

LEI N. 12.097 - DE 25 DE JUNHO DE 1996

Denomina Praça João Giunti o logradouro público situado na Vila Nova Manchester.

(Projeto de Lei n. 346/95, do Vereador Vicente Viscome)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça João Giunti o logradouro público consistente na praça inominada que se situa no cruzamento da Avenida Aricanduva com Rua Astarté, bairro de Vila Nova Manchester, nesta Capital.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Correlações

  • PL 346/95