CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.094 de 25 de Junho de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/06/1996
Data de publicação 26/06/1996
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUCAO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS NOS ESTADIOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. PL 53/96

Situação

ALTERADO

Fonte 26/06/1996 , p. 1
Palavras-chave

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

ESTÁDIO MUNICIPAL

MULTA

HINO

Alterações

PL 101/07-REVOGA A LEI

PL 125/12-PROPOSTA:SUPRIME O PARAGRAFO UNICO E ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 1. E 2. AO ART. 1. DA LEI