Tipo | LEI |
Data de assinatura | 25/06/1996 |
Data de publicação | 26/06/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUCAO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS NOS ESTADIOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. PL 53/96 |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 26/06/1996 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO ESTÁDIO MUNICIPAL MULTA HINO |
Alterações |
PL 101/07-REVOGA A LEI PL 125/12-PROPOSTA:SUPRIME O PARAGRAFO UNICO E ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 1. E 2. AO ART. 1. DA LEI |