Tipo | LEI |
Data de assinatura | 25/06/1996 |
Data de publicação | 26/06/1996 |
Ementa |
TORNA OBRIGATORIA A MANUTENCAO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO MEDICO MOVEIS NOSESTADIOS DE FUTEBOL,GINASIOS ESPORTIVOS E LOCAIS DE GRANDE CONCENTRACAO DE PESSOAS.(PL 330/95) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 26/06/1996 , p. 1 |
Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CENTRO ESPORTIVO CLUBE DESPORTIVO LOCAL DE REUNIÃO ESTÁDIO MUNICIPAL POSTO DE SAÚDE MULTA AMBULÂNCIA |
Alterações |
PL 111/07-REVOGA A LEI |