CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.093 de 25 de Junho de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/06/1996
Data de publicação 26/06/1996
Ementa

TORNA OBRIGATORIA A MANUTENCAO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO MEDICO MOVEIS NOSESTADIOS DE FUTEBOL,GINASIOS ESPORTIVOS E LOCAIS DE GRANDE CONCENTRACAO DE PESSOAS.(PL 330/95)

Situação

ALTERADO

Fonte 26/06/1996 , p. 1
Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

CENTRO ESPORTIVO

CLUBE DESPORTIVO

LOCAL DE REUNIÃO

ESTÁDIO MUNICIPAL

POSTO DE SAÚDE

MULTA

AMBULÂNCIA

Alterações

PL 111/07-REVOGA A LEI