CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.090 de 24 de Junho de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/06/1996
Data de publicação 25/06/1996
Ementa

CESSA OS EFEITOS DA OFICIALIZACAO DA RUA PROJETADA, TRAVESSA DA PRACA STELIO MACHADO LOUREIRO. (PL 678/93)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 25/06/1996 , p. 2