| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 24/06/1996 |
| Data de publicação | 25/06/1996 |
| Ementa |
MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI 11591, DE 8 DE JULHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 13/95) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 25/06/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO |
