| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 24/06/1996 |
| Data de publicação | 25/06/1996 |
| Ementa |
MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6224 DE 4 DE JANEIRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 12/95) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 25/06/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS |
