CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.082 de 24 de Junho de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/06/1996
Data de publicação 25/06/1996
Ementa

Exclui os logradouros que especifica dos efeitos da oficialização da Lei n. 5.969, de 27 de abril de 1962.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/06/1996 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO