| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/06/1996 |
| Data de publicação | 05/06/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS EFEITOS DO OFICIALIZACAO ESTABELECIDA PELA LEI 4663, DE 03/05/1955, DA TRAVESSA QUATRO, NO DISTRITO DE SOCORRO. (PL 15/95) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 05/06/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO |
