LEI N. 12.065 - DE 24 DE MAIO DE 1996

Denomina Rua Felisbela Gonçalves a atual Rua 16, localizada no Jardim Anália Franco, Distrito do Tatuapé.

(Projeto de Lei n. 245/96, do Vereador José Índio Ferreira do Nascimento)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua Felisbela Gonçalves a Rua 16, localizada entre a Av. Eleonora Cintra e a Rua Nova Canaã, ligando a Av. Regente Feijó à Av. Eleonora Cintra, no Jardim Anália Franco, Distrito do Tatuapé.

Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.