| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 17/04/1996 |
| Data de publicação | 18/04/1996 |
| Ementa |
INSTITUI O DIA DO JARDIM ARICANDUVA A SER COMEMORADO EM NOVEMBRO.(PL 1314/95) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/04/1996 , p. 1 |
| Revogações |
L 14485/07 - REVOGA A LEI |
| Alterações |
PL 102/07-REVOGA A LEI L 14485/07 - REVOGA A LEI |
