Tipo | LEI |
Data de assinatura | 11/04/1996 |
Data de publicação | 12/04/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A PRIORIDADE PARA OS DEFICIENTES NO USO DAS PISCINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DOS CLUBES MUNICIPAIS.(PL 502/95) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 12/04/1996 , p. 1 |
Regulamentações |
D 36428/96-REGULAMENTA A LEI |
Palavras-chave |
BALNEÁRIO, PISCINA CLUBE DESPORTIVO DEFICIENTE FÍSICO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO |
Alterações |
D 36428/96-REGULAMENTA A LEI PL 100/07-REVOGA A LEI |