CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 12.037 de 11 de Abril de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/04/1996
Data de publicação 12/04/1996
Ementa

DISPOE SOBRE A PRIORIDADE PARA OS DEFICIENTES NO USO DAS PISCINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DOS CLUBES MUNICIPAIS.(PL 502/95)

Situação

ALTERADO

Fonte 12/04/1996 , p. 1
Regulamentações

D 36428/96-REGULAMENTA A LEI

Palavras-chave

BALNEÁRIO, PISCINA

CLUBE DESPORTIVO

DEFICIENTE FÍSICO

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

Alterações

D 36428/96-REGULAMENTA A LEI

PL 100/07-REVOGA A LEI