LEI N. 12.032 - DE 2 DE ABRIL DE 1996

Denomina Viela Rubens Marchi o logradouro público inominado localizado no Tatuapé.

(Projeto de Lei n. 765/95, do Vereador Antonio de Paiva Monteiro Filho)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Viela Rubens Marchi o logradouro público inominado situado entre a Rua Nova Jerusalém e Rua Asa Branca, Setor 239, Quadra 56, no Tatuapé.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.