LEI N. 12.026 - DE 2 DE ABRIL DE 1996

Denomina Praça Doutor Rui Assis e Santos o espaço livre, sem denominação, situado no Morumbi - AR-Butantã.

(Projeto de Lei n. 017/96, do Vereador Dalmo Pessoa)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Doutor Rui Assis e Santos, o espaço livre sem denominação, localizado na esquina da Avenida Morumbi com a Rua Araporé, Morumbi - AR-Butantã.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.